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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI Nº2000, DE 2011
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
O Congresso Nacional decreta - Art. 1°: É concedida anistia a todos os trabalhadores rurais de Rondônia punidos de qualquer forma pela participação no episódio denominado “Massacre de Corumbiara”. Art. 2º: A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas Legislações Especiais. |
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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI Nº4838, DE 2009
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Altera a Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, que Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a discriminação ou privilégios nos contratos de trabalho |
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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI Nº3761, de 2008
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Dá nova redação ao artigo 475 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, de modo a vedar a execução provisória de sentenças de primeira instância em que haja recurso pendente, quando o executado for entidade sem fins lucrativos, fundação, partido político, sindicato e central sindical |
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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI Nº3567, DE 2008
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Institui o Dia Nacional da Defesa Civil |
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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº382, DE 2008
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Dispõe sobre as despesas com pessoal cedido pelos Municípios, para efeito de enquadramento nos respectivos limites |
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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI Nº2104, DE 2007
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Dispõe sobre a Regulamentação da atividade de dermopigmentação artística tatuagem – e perfuração corporal – piercing - e condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão |
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autor : João Paulo Cunha
PROJETO DE LEI Nº6909, DE 2006
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo – UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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autor : João Paulo Cunha
Projeto de Lei N.º 4.448, de 2001
(Do Sr. Deputado João Paulo Cunha)
Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS. |
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autor : João Paulo Cunha
Projeto de Lei Nº 3.412, de 2000
(Do Sr.Deputado João Paulo Cunha)
"Revoga o § 3º, do art. 73 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.". |
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autor : João Paulo Cunha
Projeto de Lei Nº 3.307, de 2000
(Dos Srs. deputados João Paulo Cunha e Milton Temer)
Altera os artigos 47 e 57 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 |
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Ação Parlamentar 